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Documento Legal Oficial

Política de Privacidade de Dados

Última atualização: 07/09/2026 • Conformidade com LGPD (Lei nº 13.709/18) & ECA Infantil

1. Compromisso com a Privacidade Infantil

O aplicativo Ninho tem como compromisso inegociável a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os nossos usuários, com especial rigor e responsabilidade no tratamento de informações referentes a crianças e adolescentes, em alinhamento estrito com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. Dados Pessoais Coletados

Para prestação dos serviços de gestão do cuidado infantil, coletamos exclusivamente:

  • Dados do Responsável: Nome completo, endereço de e-mail e credenciais de acesso autenticadas por criptografia.
  • Dados da Criança (fornecidos pelos responsáveis legais): Nome ou apelido, data de nascimento, registro de vacinas aplicadas, histórico de consultas médicas e anotações voluntárias de rotina diária (sono, alimentação e marcos).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados destinam-se única e exclusivamente a:

  • Organizar o prontuário de saúde, cálculo do calendário oficial de vacinas e rotina do menor sob supervisão dos seus responsáveis legais.
  • Permitir o compartilhamento controlado dentro da rede de apoio familiar autorizada pelo próprio usuário.
  • Garantir a segurança, autenticação e proteção do acesso à conta.
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Compromisso de Ética e Não-Monetização de Dados: Jamais comercializamos, alugamos, cedemos ou compartilhamos dados pessoais e clínicos de crianças com terceiros para fins de publicidade direcionada, marketing ou prospecção comercial.

4. Armazenamento e Criptografia

Todos os dados trafegados entre o aplicativo Ninho e os nossos servidores utilizam protocolos de criptografia seguros e modernos (HTTPS / TLS 1.3). O armazenamento das informações é restrito e protegido por autenticação via tokens de segurança com curto tempo de expiração e chaves criptografadas em repouso.

5. Direitos do Titular & Exclusão Definitiva

O titular da conta possui o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a retificação ou a exclusão definitiva e irreversível de todos os seus dados e perfis infantis cadastrados.

A solicitação de exclusão pode ser realizada a qualquer momento no portal oficial: Portal de Gerenciamento e Exclusão de Conta (LGPD) →

6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, nossa equipe de proteção de dados pode ser contatada pelo e-mail institucional de privacidade do Ninho.